O Regimento Escolar e o PPP da sua Escola estão atualizados?

Papel guardado na gaveta não protege ninguém

Muitos gestores tratam o PPP (Projeto Político-Pedagógico) e o Regimento Escolar como mera burocracia arquivada na secretaria. Na prática, esses dois documentos são a Constituição e a Identidade da sua escola — e um documento desatualizado não é só um problema formal. É uma vulnerabilidade jurídica real.

A legislação mudou — e o seu Regimento acompanhou?

Mudanças recentes, como a Lei nº 14.811/2024 (que instituiu novos protocolos de combate ao bullying e ao cyberbullying) e o Decreto nº 12.686/2025 (com atualizações na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva), impõem exigências que precisam estar explicitamente previstas no Regimento Escolar e refletidas no PPP.

Se a sua instituição ainda não incorporou esses protocolos, ela está descoberta — exposta a autuações, questionamentos do Conselho Estadual e, no limite, a responsabilização por omissão diante de um caso concreto de bullying, cyberbullying ou de atendimento inadequado a alunos com deficiência.

O que significa, na prática, atualizar esses documentos

Revisar PPP e Regimento Escolar com o apoio técnico correto garante:

• Segurança dos alunos e da equipe, com protocolos claros e exigíveis;

• Conformidade formal com a legislação vigente, sem lacunas expostas a diligências do CEE-MG;

• Fidelidade entre o que está escrito e a verdadeira proposta pedagógica praticada pela instituição.

O seu Regimento é o seu escudo

Não é prudente esperar uma fiscalização, uma denúncia ou um processo de recredenciamento para descobrir que o Regimento Escolar da sua instituição está desatualizado. A atualização preventiva é o que separa uma escola juridicamente protegida de uma escola exposta.

A PACTO Assessoria Regulatória Educacional cuida da segurança jurídica e pedagógica da sua escola: revisamos PPP, Regimento Escolar e demais peças regulatórias, identificamos lacunas frente à legislação vigente e conduzimos a adequação até a publicação oficial. 15+ anos de experiência | 100% de taxa de aprovação | 200+ instituições atendidas.

Agendar Diagnóstico Gratuito

📞 (31) 9 8736-3115 | 🌐 www.pactoedu.com.br | 📷 @pacto_edu